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REQ 2/2015 PL161096 => PL 1610/1996
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1610/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 15/07/2015
Ementa
Solicita a participação da Comissão Especial nas reuniões da FUNAI, convocadas  para se ouvir os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, ao considerar o Artigo 6º da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, para a necessidade de Realização  pelo Poder Executivo, de consulta aos povos indígenas quando medidas  administrativas ou legislativas venham a afetá-los, que esta Comissão
Especial participe, na condição de expositora, de  reuniões a serem  convocadas para ouvir os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996", por  iniciativa da  Fundação Nacional do Índio (FUNAI). As reuniões  acontecerão em 10 eventos a serem realizados entre a segunda quinzena do mês de agosto e a primeira quinzena do mês de dezembro do ano de 2015 nas localidades a serem determinadas. A FUNAI comunicará esta Comissão Especial o cronograma com datas,
localidades das reuniões informativas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", e apensados (PL161096)
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de
• Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 2/2015, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Solicita a participação da Comissão Especial nas reuniões da FUNAI, convocadas  para se ouvir os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, ao considerar o Artigo 6º da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, para a necessidade de Realização  pelo Poder Executivo, de consulta aos povos indígenas quando medidas  administrativas ou legislativas venham a afetá-los, que esta Comissão
Especial participe, na condição de expositora, de  reuniões a serem  convocadas para ouvir os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996', por  iniciativa da  Fundação Nacional do Índio (FUNAI). As reuniões  acontecerão em 10 eventos a serem realizados entre a segunda quinzena do mês de agosto e a primeira quinzena do mês de dezembro do ano de 2015 nas localidades a serem determinadas. A FUNAI comunicará esta Comissão Especial o cronograma com datas,
localidades das reuniões informativas.
".
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de
• Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).