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VTS 1 CE => PL 8200/2014
Voto em Separado
Acessória de:
PL 8200/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 14/07/2015
Ementa
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Tramitação
Data Andamento
14/07/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).