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PL 2372/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2658/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edinho Bez - PMDB/SC 14/07/2015
Ementa
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o fornecimento de equipamento de proteção individual para jornalista.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2015 Apense-se à(ao) PL-2658/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2372/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o fornecimento de equipamento de proteção individual para jornalista".
04/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2658/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
05/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/15 PÁG 347 COL 01.
05/08/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.