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PARF 1 CCJC => PL 4361/1998
Parecer de Comissão para Redação Final
Acessória de:
PL 4361/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 14/07/2015
Ementa
Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
Informações de Tramitação
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tramitação
Data Andamento
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania