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SBT 1 CCJC => PL 4029/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 4029/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 14/07/2015
Ementa
Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).