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REQ 58/2015 CEPACTO |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hildo Rocha - PMDB/MA |
14/07/2015 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir representantes do Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ipea e IBGE para debater sobre os critérios atuais de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o que pensam sobre a revisão destes critérios como subsídio para a elaboração de nova proposição sobre o assunto no âmbito desta Comissão Especial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/11/2015 |
Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo) (CEPACTO)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/07/2015 |
Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à |
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Apresentação do Requerimento n. 58/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir representantes do Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ipea e IBGE para debater sobre os critérios atuais de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o que pensam sobre a revisão destes critérios como subsídio para a elaboração de nova proposição sobre o assunto no âmbito desta Comissão Especial". |
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18/08/2015 |
Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à |
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Aprovado, com a inclusão de representante da CNM - Confederação Nacional dos Municípios. |
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03/11/2015 |
Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à |
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Realizada a Audiência. Tema: Debate sobre os critérios atuais de repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Convidados que compareceram: GERALDO LUIZ MUNIZ RODRIGUES, Auditor de Controle Externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União; CONSTANTINO CRONEMBERGER MENDES, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; CLÁUDIO DUTRA CRESPO, Assessor da Diretoria de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; ANDRÉ ALENCAR, técnico da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
Em atendimento ao Req. 58/15, de autoria do Dep. Hildo Rocha |
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Arquivada |
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