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PDC 145/2015

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Apensado ao PDC 11/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE

14/07/2015

Ementa

Susta os efeitos dos itens nos 8.1 e 8.2 do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, da Presidência da República.

Explicação da Ementa

Trata dos procedimentos para alienação de bens da Petrobrás.

Indexação

Sustação, dispositivo, decreto presidencial, aprovação, regulamento, procedimento licitatório simplificado, Petróleo Brasileiro (Petrobrás), definição, procedimento, alienação de bens.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/08/2015

Apense-se à(ao) PDC-11/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 145/2015, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Susta os efeitos dos itens nos 8.1 e 8.2 do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, da Presidência da República".

04/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDC-11/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

07/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/15 PÁG 85 COL 01.

07/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 145/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/08/2015

Apense-se à(ao) PDC-11/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária