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REQ 31/2015 CCJC => PEC 18/2011 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 18/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alessandro Molon - PT/RJ, Luiz Couto - PT/PB, Esperidião Amin - PP/SC |
14/07/2015 |
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Ementa |
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Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 18, de 2011, que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade" e dos seus apensados |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prejudicado tendo em vista aprovação do Requerimento n. 36/2011 de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Couto. Audiência Pública realizada no dia 14/07/2015, com a presença dos seguintes convidados:
1) Senhora Maria Izabel da Silva, Coordenadora-Geral da Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
2) Senhor Rafael Dias Marques, Procurador de Justiça do Ministério Público do Trabalho;
3) Senhora Isa de Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI;
4) Senhor Stanley Gacek, Diretor Adjunto da Organização Internacional do Trabalho - OIT;
5) Senhora Noêmia Aparecida Garcia Porto, Diretora de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA . |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2015, pelos Deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e outros, que: "Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 18, de 2011, que 'dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade' e dos seus apensados". |
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16/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado. |
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09/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prejudicado tendo em vista aprovação do Requerimento n. 36/2011 de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Couto. Audiência Pública realizada no dia 14/07/2015, com a presença dos seguintes convidados:
1) Senhora Maria Izabel da Silva, Coordenadora-Geral da Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
2) Senhor Rafael Dias Marques, Procurador de Justiça do Ministério Público do Trabalho;
3) Senhora Isa de Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI;
4) Senhor Stanley Gacek, Diretor Adjunto da Organização Internacional do Trabalho - OIT;
5) Senhora Noêmia Aparecida Garcia Porto, Diretora de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA . |
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