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PL 2364/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 690/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Carvalho - SD/DF 14/07/2015
Ementa
Altera o art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que alunos, aprovados no vestibular de universidades públicas ou privadas antes de concluírem o ensino médio ou equivalente, possam assumir a vaga.
Explicação da Ementa
Alteração da Lei nº 9.394, de 1996.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, admissão, estudante, aprovação, exame vestibular, Instituição de ensino superior privada, Instituição de ensino superior pública, ausência, conclusão, ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2015 Apense-se à(ao) PL-690/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2364/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Altera o art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que alunos, aprovados no vestibular de universidades públicas ou privadas antes de concluírem o ensino médio ou equivalente, possam assumir a vaga".
04/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-690/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
05/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/15 PÁG 342 COL 01.
05/08/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
08/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-690/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2364/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2015 Apense-se à(ao) PL-690/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2364/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 2364/2015 Substitutivo 29/06/2017 Covatti Filho Altera o art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que alunos, aprovados no vestibular de universidades públicas ou privadas antes de concluírem o ensino médio ou equivalente, possam assumir a vaga.
SBT 2 CCJC => PL 2364/2015 Substitutivo 29/04/2022 Hiran Gonçalves Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.