REQ 1/2015 PEC03911 => PEC 39/2011

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 39/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jordy - PPS/PA

14/07/2015

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão dos denominados "terrenos de marinha".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas (PEC03911)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão dos denominados 'terrenos de marinha'.

".

15/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado.

06/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Audiência Pública com a presença dos convidados:

Sra. CASSANDRA MARONI NUNES

Capitão-de-Corveta JOSÉ CARLOS MENDES DA COSTA

Sr. JOSÉ MAURO DE LIMA O' DE ALMEIDA

Sr. PARAGUASSÚ ÉLERES

Sr. ROBERTO JOSÉ PUGLIESE

•

Arquivado