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SUG 23/2015 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 8051/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ 14/07/2015
Ementa
Sugere Projeto de Lei que possibilite que a contratante pague a verba rescisória aos contratados, tão logo se finde o contrato de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 23/2015, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere Projeto de Lei que possibilite que a contratante pague a verba rescisória aos contratados, tão logo se finde o contrato de trabalho".
Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PTC-BA)
21/06/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/08/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
02/05/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
31/05/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
27/06/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhado Projeto de Lei à SGM.
06/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8051/2017, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de garantir o pagamento de verbas rescisórias ao empregado de empresa prestadora de serviços".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 23/2015 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 23/2015 CLP Parecer do Relator 31/05/2017 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
PAR 1 CLP => SUG 23/2015 CLP Parecer de Comissão 27/06/2017 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.