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REQ 4/2004 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jairo Carneiro - PFL/BA 23/03/2004
Ementa
Requer a criação e instalação da Subcomissão Permanente de Defesa dos Direitos Fundamentais Contra Atos de Discriminação e Atentatórios da Dignidade Humana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2004 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado o Requerimento com alteração. Segundo acordo, a Subcomissão passou a denominar-se "Subcomissão Permanente de Defesa dos Direitos Fundamentais e de Minorias".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2004 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Jairo Carneiro
31/03/2004 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento com alteração. Segundo acordo, a Subcomissão passou a denominar-se "Subcomissão Permanente de Defesa dos Direitos Fundamentais e de Minorias".
12/05/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de
Apresentação do Requerimento, REQ 7/2004 PL333704, pelo Dep. Ricardo Barros
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4/2004 CDHM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PL 3337/04 - AGÊNCIAS REGULADORAS (PL333704 - 52ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7/2004 PL333704 => REQ 4/2004 CDHM Requerimento 12/05/2004 Ricardo Barros
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidada a Senhora Presidente da  Associação Brasileira de Agências Regulação - ABAR, a Senhora MARIA AUGUSTA FELDMAN,  para prestar informações e esclarecimentos, que irão enriquecer os debates nesta Comissão.