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REQ 1/2004 CDHM
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Fantazzini - PT/SP 23/03/2004
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública sobre o tema "Direitos Humanos e Direitos Indígenas", para lançamento no Brasil da "Campanha Educativa sobre Direitos Humanos e Direitos Indígenas", do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e do Centro de Proteção Internacional dos Direitos Humanos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2004 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2004 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Orlando Fantazzini
31/03/2004 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento.