EMR 1 CCJC => PL 1683/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1683/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

25/03/2004

Ementa

Suprima-se o caput do artigo 4º, passando o parágrafo único a artigo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia