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PRL 1 CCJC => PL 2009/1996
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2009/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ildeu Araujo - PP/SP 18/02/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ildeu Araujo
Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.