PL 727/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Corauci Sobrinho - PFL/SP

27/04/1999

Ementa

Dispõe sobre a figura do Ouvidor, como representante dos consumidores junto à Aneel e à Anatel, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/05/1999

A CTASP CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CORAUCI SOBRINHO.

25/05/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23422 COL 01.

28/05/1999

Plenário (PLEN)

•

A CTASP CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

31/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.

21/06/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

29/06/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

26/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, COM SUBSTITUTIVO.

29/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

09/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

17/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
DESIGNADO O DEP PEDRO CORREA, PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

01/12/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO DEP PEDRO CORREA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DA DEP VANESSA GRAZZIOTIN, E, EM SEPARADO, DO DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
(PL. 727-A/99).

10/12/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

15/12/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP FLÁVIO DERZI.

24/03/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

31/03/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

14/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

09/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. João Paulo

16/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. João Paulo, pela aprovação.

09/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

10/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0297 COL 01.

14/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

02/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

23/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

•

Designado Relator, Dep. João Alfredo

02/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

15/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)

27/08/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Izar

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar, pela aprovação, com substitutivo.

30/08/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 31/08/2004

08/09/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

15/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

16/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 31/12/04, Letra B.

•

Ofício-Pres. nº 294/2004 - CDC - Despacho: Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 727/1999, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.DCD 31/12/04 PÁG 57861 COL 01.

31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDEIC o Ofício SGM/P nº 52/2005 comunicando a transferência deste ao Plenário

30/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

13/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gonzaga Patriota

•

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 79 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.

04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).