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SBT 1 CCJC => PL 395/1999
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 395/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PMDB/RN 24/03/2004
Ementa
Agiliza adoção direta, sem observância de listagens e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
24/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pela Dep. Sandra Rosado