EMR 2 CCJC => PLP 105/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PLP 105/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ney Lopes - PFL/RN

24/03/2004

Ementa

Substitua-se, no início dos incisos I,II e III,do § 3º

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Ney Lopes

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Ney Lopes