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RIC 1706/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM 24/03/2004
Ementa
Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações referentes ao conteúdo do Anteprojeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas e de Criação da Agência Nacional de Florestas, bem como sobre a extinção da Secretária de Coordenação da Amazônia.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos acerca do Projeto FLORAM.
Ministra Marina Silva.
Indexação
Ministério do Meio Ambiente, anteprojeto, lei federal, gestão, floresta, domínio público, criação, agência nacional, critérios, concessão, gleba, terra pública, extinção, secretaria, coordenação, Amazônia Legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/04/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
26/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
13/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
16/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 20 04 04 PÁG 17257 COL 01.
19/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
19/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
19/04/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
28/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa à Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva Vaz de Lima, por meio do OF.1390/2004
29/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Ratificado
29/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas29/04/2004 a 29/05/2004.
18/10/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº  1650/2005/GM/MMA, de 18/10/05, do Ministério do Meio Ambiente.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2702/2005.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1706/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/04/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 1706/2004    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1706/2004 Parecer do Relator 13/04/2004 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.