EMR 1 CCJC => PL 1540/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1540/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

24/03/2004

Ementa

Acrescenta-se ao art. 2º

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros