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EMR 1 CCJC => PL 7398/2002
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7398/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Cardoso - PSB/RJ 24/03/2004
Ementa
Altera o art. 9º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Alexandre Cardoso
Tramitação
Data Andamento
24/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Alexandre Cardoso