PRL 1 CCJC => PLP 86/1996

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 86/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Colbert Martins - PPS/BA

24/03/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela inconstitucionalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela inconstitucionalidade.

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colbert Martins

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Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela inconstitucionalidade.