PRL 1 CCJC => PL 395/1999

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 395/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandra Rosado - PMDB/RN

04/03/2004

Ementa

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 396/1999, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Sandra Rosado

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