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CVO 1 CCJC => PL 2550/2000

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 2550/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Magalhães - PFL/BA

17/02/2004

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas das Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação, com substitutivo; pela inconstitucionalidade e anti-regimentalidade das oito emendas apresentadas nesta Comissão ao projeto;  e pela injuridicidade e anti-regimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão ao substitutivo do relator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas das Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação, com substitutivo; pela inconstitucionalidade e anti-regimentalidade das oito emendas apresentadas nesta Comissão ao projeto; e pela injuridicidade e anti-regimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão ao substitutivo do relator.

Tramitação

Data

Andamento

17/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Paulo Magalhães

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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas das Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação, com substitutivo; pela inconstitucionalidade e anti-regimentalidade das oito emendas apresentadas nesta Comissão ao projeto;  e pela injuridicidade e anti-regimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão ao substitutivo do relator.