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PRL 1 CCJC => PDC 756/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 756/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PMDB/RN 24/03/2004
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
24/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Sandra Rosado
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.