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REQ 71/2004 CCJC => PEC 571/2002
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 571/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PMDB/RN 24/03/2004
Ementa
Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 571, de 2002, que "acrescenta o inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal", e da Proposta de Emenda à Constituição nº 62, de 2003, que "dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Sandra Rosado