REQ 1673/2004 => PEC 231/1995

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 231/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inácio Arruda - PCdoB/CE

24/03/2004

Ementa

Requer a desapensação das Propostas de Emendas à Constituição n.º 231, de 1995; de n.º 271, de 1995; e de n.º 393 , de 2001, que reduzem a jornada de trabalho da Proposta de Emenda à Constituição n.º 76, de 1995 que acrescenta ao texto do inciso XIII ao artigo 7º da Constituição Federal "e acordo individual quando o empregador for microempresa ou empresa de pequeno porte".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).

25/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Deferido Requerimento nº 1673/04, do Dep Inácio Arruda, solicitando a apensação da PEC 271/1995 à PEC 231/1995.

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Deferido Requerimento nº 1673/04, do Dep Inácio Arruda, solicitando a apensação da PEC 393/2001 à PEC 231/1995.