Imprimir

PL 3217/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Kassab - PFL/SP 24/03/2004
Ementa
Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 27 de março.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 3217/2004 (1)
PL 3238/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilberto Kassab (PFL-SP).
02/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
• Apense-se a este o PL-3238/2004.
05/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3238/2004 apensada.
05/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/2004 PÁG 14503 COL 02.
07/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/04/2004
16/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
08/07/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colombo
• Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3238/2004, apensado.
25/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Celcita Pinheiro
06/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista à Deputada Celcita Pinheiro.
08/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de vista encerrado.
14/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colombo
• Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3238/2004, apensado.
11/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela aprovação deste, e do PL 3238/2004, apensado, com substitutivo.
12/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/11/2004
23/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
21/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
21/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3238/2004 apensada.
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58307 COL 01, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER