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EMC 5/2004 PEC00399 => PEC 3/1999
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 3/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ildeu Araujo - PP/SP 23/03/2004
Ementa
Emenda à PEC 3, de 1999, quanto ao art. 46, § 1º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 3-A, de 1999, que "altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração" e apensadas. (PEC00399)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Ildeu Araujo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Ildeu Araujo