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PL 687/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 680/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Freire Júnior - PMDB/TO

20/04/1999

Ementa

Dispõe sobre a exportação de madeira extraída da Amazônia.

Indexação

Obrigatoriedade, Estado (ente federado), produtor, industrialização, beneficiamento, metade, produção, madeira, objetivo, autorização, Amazônia Legal, exportação, madeira bruta, atividade extrativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/08/2001

Apense-se ao PL-680/1999.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO  PROJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR.

25/05/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99  PAG 23406 COL 01.

26/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CEIC, CADR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24 , II.

27/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.

11/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.

23/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

21/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF. PRES. 255/99 DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 1628/96.

29/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF PRES 255/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1628/96.

08/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se esta do PL-1628/1996.

•

Desapensação desta do PL-1628/1996.

•

Apense-se ao PL-680/1999.

•

Apensação desta ao PL-680/1999.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 687/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/05/1999

DESPACHO INICIAL A CEIC, CADR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24 , II.

29/09/1999

DEFERIDO OF PRES 255/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1628/96.

08/08/2001

Apense-se ao PL-680/1999.