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REQ 12/2004 GTCRIANÇ
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 23/03/2004
Ementa
Solicita que seja realizada  reunião de audiência pública para discutir a significativo aumento da participação de jovens do sexo feminino em atos infracionais e conseqüente ampliação de medidas de internação no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2004 Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em
Apresentação do Requerimento pela Dep. Maria do Rosário
05/05/2004 Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em
Retirado de pauta de Ofício.