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PL 3209/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ildeu Araujo - PP/SP 23/03/2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Americana e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Poder Executivo, criação, Universidade Federal, Município, Americana (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 3209/2004 (1)
PL 3212/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ildeu Araujo (PP-SP).
30/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/04 PÁG 13375 COL 02.
31/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
02/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3212/2004.
14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Washington Luiz (PT-MA)
16/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/04/2004
27/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
17/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Ricardo Rique (PL-PB)
01/07/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3212/2004, apensado.
10/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição deste e do PL 3212/2004, apensado.
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Rique
01/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3212/2004 apensada.
Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
02/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004
02/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/12/04 PÁG 52814 COL 02, Letra A.
13/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela rejeição deste, e do PL 3212/2004, apensado.
10/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
28/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer Reformulado, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3212/2004, apensado.
09/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 706/2005-CEC.
07/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3212/2004 apensada.
07/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Michel Temer (PMDB-SP)
09/03/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
26/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
04/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
12/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
16/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
23/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 222 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3209/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3209/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRR 1 CE => PL 3209/2004 Parecer Reformulado 28/10/2005 Professor Irapuan Teixeira Parecer Reformulado, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3212/2004, apensado.
PAR 1 CE => PL 3209/2004 Parecer de Comissão 09/11/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer Reformulado, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3212/2004, apensado.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 3209/2004 Voto em Separado 01/07/2004 Ricardo Rique Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3212/2004, apensado.
PRV 1 CTASP => PL 3209/2004 Parecer Vencedor 10/11/2004 Luiz Antonio Fleury Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição deste e do PL 3212/2004, apensado.
PAR 1 CTASP => PL 3209/2004 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Rique.
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição deste e do PL 3212/2004, apensado.