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PL 680/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Freire Júnior - PMDB/TO 20/04/1999
Ementa
Dispõe sobre a exploração de florestas na Amazônia Legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2001 Despacho à CEIC, CADR, CDCMAM e CCJR.
(Novo despacho).
Deferido requerimento da Dep Fátima Pelaes, solicitando a retirada do Pl. 1628/96, de sua autoria, provocando assim um novo despacho a este, incluindo e CEIC e mantendo as demais Comissões indicadas anteriormente, e apensado o Pl. 687/99, a este.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 680/1999 (1)
PL 687/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR.
25/05/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23401 COL 01.
27/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
21/06/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP SERGIO CARVALHO.
25/06/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: 01 PELA DEP ZILA BEZERRA E 01 PELO DEP SERGIO BARROS.
21/09/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
OF PRES-255, DA CEIC, SOLICITANDO A APRENSAÇÃO DESTE AO PL. 1628/96.
29/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF PRES 255/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1628/96.
04/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovação unânime do parecer contrário do relator, dep. Jurandil Juarez, a este e ao PL 698/99, apensado, enquanto apensados ao PL 1.628/96.
21/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PL-1628/1996.
Deferido requerimento da Dep Fátima Pelaes, solicitando a retirada do Pl. 1628/96, de sua autoria, provocando assim um novo despacho a este, incluindo a CEIC e mantendo as demais comissões indicadas no despacho inicial, e apensando o Pl. 687/99, a este.
Apense-se a esta o PL-687/1999.
Apensação do PL-687/1999 a esta.
Despacho à CEIC, CADR, CDCMAM e CCJR.
(Novo despacho).
Deferido requerimento da Dep Fátima Pelaes, solicitando a retirada do Pl. 1628/96, de sua autoria, provocando assim um novo despacho a este, incluindo e CEIC e mantendo as demais Comissões indicadas anteriormente, e apensado o Pl. 687/99, a este.
Encaminhamento à CCP para publicação.
26/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CADR
26/09/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CADR, com a proposição PL-687/1999 apensada.
10/10/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator: Dep. Sérgio Carvalho
24/04/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-687/1999, apensado.
22/05/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de Pauta de Ofício
19/06/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vista ao Deputado Asdrubal Bentes.
21/06/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolução de Vista (Dep. Asdrubal Bentes).
07/08/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de Pauta de Ofício
30/10/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Almir Sá
13/12/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Almir Sá
relata o projeto 680 e 687 da comissao de amazonia
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8