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PL 680/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Freire Júnior - PMDB/TO 20/04/1999
Ementa
Dispõe sobre a exploração de florestas na Amazônia Legal.
Indexação
Possibilidade, exploração, floresta amazônica, amazônia legal,  exigência, cobertura, árvore, percentual, propriedade, autorização, licença prévia, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cumprimento, plano, técnico, manejo ecológico, obrigatoriedade, preservação, meio ambiente, fracionamento, imóvel, normas, infração, penalidade, apreensão, produto, madeira, indenização, operação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2001 Despacho à CEIC, CADR, CDCMAM e CCJR.
(Novo despacho).
Deferido requerimento da Dep Fátima Pelaes, solicitando a retirada do Pl. 1628/96, de sua autoria, provocando assim um novo despacho a este, incluindo e CEIC e mantendo as demais Comissões indicadas anteriormente, e apensado o Pl. 687/99, a este.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 680/1999 (1)
PL 687/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR.
25/05/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23401 COL 01.
27/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
21/06/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP SERGIO CARVALHO.
25/06/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: 01 PELA DEP ZILA BEZERRA E 01 PELO DEP SERGIO BARROS.
21/09/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
OF PRES-255, DA CEIC, SOLICITANDO A APRENSAÇÃO DESTE AO PL. 1628/96.
29/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF PRES 255/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1628/96.
04/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovação unânime do parecer contrário do relator, dep. Jurandil Juarez, a este e ao PL 698/99, apensado, enquanto apensados ao PL 1.628/96.
21/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PL-1628/1996.
Deferido requerimento da Dep Fátima Pelaes, solicitando a retirada do Pl. 1628/96, de sua autoria, provocando assim um novo despacho a este, incluindo a CEIC e mantendo as demais comissões indicadas no despacho inicial, e apensando o Pl. 687/99, a este.
Apense-se a esta o PL-687/1999.
Apensação do PL-687/1999 a esta.
Despacho à CEIC, CADR, CDCMAM e CCJR.
(Novo despacho).
Deferido requerimento da Dep Fátima Pelaes, solicitando a retirada do Pl. 1628/96, de sua autoria, provocando assim um novo despacho a este, incluindo e CEIC e mantendo as demais Comissões indicadas anteriormente, e apensado o Pl. 687/99, a este.
Encaminhamento à CCP para publicação.
26/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CADR
26/09/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CADR, com a proposição PL-687/1999 apensada.
10/10/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator: Dep. Sérgio Carvalho
24/04/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-687/1999, apensado.
22/05/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de Pauta de Ofício
19/06/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vista ao Deputado Asdrubal Bentes.
21/06/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolução de Vista (Dep. Asdrubal Bentes).
07/08/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de Pauta de Ofício
30/10/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Almir Sá
13/12/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Almir Sá
relata o projeto 680 e 687 da comissao de amazonia
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 680/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/1999 DEFERIDO OF PRES 255/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1628/96.
21/06/2001 Despacho à CEIC, CADR, CDCMAM e CCJR.
(Novo despacho).
Deferido requerimento da Dep Fátima Pelaes, solicitando a retirada do Pl. 1628/96, de sua autoria, provocando assim um novo despacho a este, incluindo e CEIC e mantendo as demais Comissões indicadas anteriormente, e apensado o Pl. 687/99, a este.
PL 680/1999    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 680/1999 Parecer do Relator 13/12/2002 Almir Sá relata o projeto 680 e 687 da comissao de amazonia
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CDEICS => PL 680/1999 Parecer de Comissão 13/08/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
PL 680/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1 => PL 680/1999 Requerimento 21/06/2001 Fátima Pelaes