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PLP 149/2004
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zequinha Marinho - PSC/PA 23/03/2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR-222 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da BR - 222.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).
02/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
05/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/2004  PÁG 14450 COL 01.
05/04/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Entrada na CAINDR.
01/06/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
14/09/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do PRL 1 CAINDR, pela Dep. Ann Pontes
• Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação.
19/10/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação da CVO 1 CAINDR, pela Dep. Ann Pontes
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição.
19/10/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
26/10/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
27/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
06/03/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Eliseu Padilha
• Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
12/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 359 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 155, DE 2007, pelo Deputado(a) Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13194 COL 01.
25/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
27/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pedro Novais
• Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
03/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
17/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
23/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo de Vista Encerrado
24/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Almeida
25/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
25/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 238/2011, pelo Dep. Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011.
13/06/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".
24/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 7.970/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro as reconstituições dos Projetos de Lei n. 2.522/1989, n. 823/1991, n. 887/1991, n. 1.919/1991, n. 3.339/1992, n. 2.433/1996, n. 2.925/1997, n. 63/1999, n. 544/1999, n. 2.548/2000, n. 3.028/2000, n. 3.723/2000, n. 3.984/2000, n. 4.135/2001, n. 4.448/2001, n. 4.637/2001, n. 5.077/2001, n. 5.246/2001, n. 6.763/2002, n. 6.928/2002, n. 536/2003, n. 990/2003, n. 1.059/2003, n. 1.222/2003, n. 1.280/2003, n. 1.393/2003, n. 2.443/2003, n. 3.041/2004, n. 3.369/2004, n. 3.730/2004, n. 4.589/2004, n. 5.428/2005, n. 5.583/2005, n. 5.844/2005, n. 6.504/2006, n. 6.583/2006, n. 7.076/2006, n. 7.368/2006, n. 256/2007, n. 586/2007, n. 2.257/2007, n. 3.377/2008, n. 4.142/2008, n. 4.186/2008, n. 608/2011, n. 2.301/2011. Reconstituições dos Projetos de Lei Complementar n. 276/1990, n. 149/2004 e do Projeto de Resolução. 52/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
02/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC, o projeto reconstituído.
03/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 4/10/14 PÁG 42 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP