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PL 3207/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jovair Arantes - PTB/GO 23/03/2004
Ementa
Disciplina o serviço de vigilância de quarteirão e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3207/2004 (2)
PL 4078/2004; PL 4157/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
02/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
05/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/2004 PÁG 14497 COL 02.
06/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
16/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/04/2004
27/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4078/2004.
28/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
30/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
11/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
12/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
03/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2897/05, da CFT, revendo o despacho aposto a este, determinando que a Comissão de Finanças e Tributação se pronuncie quanto ao mérito da proposição.
DCD 04 06 05 PÁG 23362 COL 02.
06/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4157/2004.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 222 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007.
DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01.
15/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
16/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009)
30/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela rejeição deste e dos PLs nºs 4.078/04 e 4.157/04, apensados.
17/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Mauro Nazif.
28/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
25/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
21/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela rejeição deste e dos PLs nºs 4.078/04 e 4.157/04, apensados.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
23/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 523/2011, pelo Dep. Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-523/2011.
DCD de 01/03/11 PÁG 9717 COL 01.
03/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
04/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
19/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 4.078/04 e  4.157/04, apensados.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.
08/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
11/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação, Deputado não é mais membro.
24/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
28/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 4078/04 e 4157/04, apensados.
11/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Leonardo Monteiro e Bohn Gass.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bohn Gass e subscrito pelo deputado Leonardo Monteiro.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.