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RIC 1688/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Souto - PFL/BA 23/03/2004
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca a respeito das providências e ações concebidas pelo Governo Federal, visando incentivar a exportação brasileira de camarões, especialmente em face da adoção de medidas protecionistas implementadas a favor do setor pesqueiro norte-americano.
Explicação da Ementa
Ministro José Fritsch.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Fábio Souto (PFL-BA).
26/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
03/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 11 05 04 PÁG 21097 COL 01.
10/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
10/05/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
10/05/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
13/05/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Secretário de Aquicultura e Pesca, José Fritsch, por meio do OF. 1567 /2004
14/05/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas14/05/2004 a 13/06/2004.
01/07/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 126/SEAP, de 1º.07.04, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.
02/07/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  2276/2004
07/07/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de complementação de resposta conforme OF. nº 257/04-SUDAP/SEAP, de 22.06.04, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.
Encaminhamento das informações complementares conforme Ofício 1SECM/RI nº 2326/2004.
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.