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PL 3204/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rodolfo Pereira - PDT/RR 23/03/2004
Ementa
Cria a Profissão de Agente Ambiental e dá outras providências.
Indexação
Criação, profissão, Agente Ambiental, exercício profissional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência, responsabilidade, fiscalização, recursos naturais, exercício funcional, prevenção, danos ambientais, fauna, flora, combate, tráfico, animal, pesca, biopirataria, preservação, recursos ambientais, educação ambiental, comunidade, exigência, candidato, domicílio, proximidade, local de trabalho, conclusão, curso, qualificação profissional, ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR).
02/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
05/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/2004 PÁG 14496 COL 01.
06/04/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
07/04/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/04/2004
Designado Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES)
16/04/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Renato Casagrande
Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela rejeição.
27/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30
Vista ao Deputado Milton Barbosa.
28/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução de Vista (Dep. Milton Barbosa).
16/06/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/06/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encaminhado à CTASP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
23/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
23/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
23/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 24/06/04, Pag 29741 Col 02, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 222 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3204/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3204/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 3204/2004 Parecer do Relator 18/05/2004 Renato Casagrande Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela rejeição.
PAR 1 CMADS => PL 3204/2004 Parecer de Comissão 16/06/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela rejeição.