PL 3203/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Rodolfo Pereira - PDT/RR

23/03/2004

Ementa

Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/09/2005

Deferido o Ofício 377/05, da CAINDR, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR).

02/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

05/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/2004 PÁG 14495 COL 02.

06/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

07/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/04/2004

16/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

16/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação, com emenda.

23/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/07/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CAINDR.

06/07/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)

07/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/07/04, Pag 32069 Col 01, Letra A.

09/07/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/07/2004

05/08/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/10/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela aprovação deste, com emendas.

29/11/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolvido ao Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)

07/12/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela aprovação deste, com emendas.

13/12/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolvido ao Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)

14/12/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela aprovação deste, com emendas.

01/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolvido ao Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)

31/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela rejeição deste.

13/04/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes.

15/04/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Prazo de vista encerrado.

10/08/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

25/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

26/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005

02/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho

•

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda de Relator da Comissão de Educação e Cultura.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 222 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER