|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3202/2004 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
João Matos - PMDB/SC |
23/03/2004 |
|
|
Ementa |
|
|
Concede isenção de tributos federais às instituições privadas de ensino superior e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Concessão, isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seguridade social, contribuição previdenciária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), instituição de ensino superior, faculdade, universidade particular, exigência, oferta, vaga, bolsa de estudo, escrituração, registro contábil, autorização, dedução, valor, imposto, despesa, custeio,educação superior, empregado, estudante, bolsista, prestação de serviço à comunidade, fiscalização, execução, legislação, Secretaria da Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério, benefício fiscal, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/04/2004 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 14 04 04 pág 15772 col 02. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 3202/2004 (1) |
|
|
PL 3279/2004 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
23/03/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Matos (PMDB-SC). |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 14 04 04 pág 15772 col 02. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este o PL-3279/2004. |
|
|
|
|
|
13/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/2004 PÁG 15771 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3279/2004 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004 |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
01/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela rejeição deste, e do PL 3279/2004, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes. |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3279/2004 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/04/05 PAG 11433 COL 01 Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.279/04, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 222 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3202/2004 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/04/2004 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 14 04 04 pág 15772 col 02. |
|
|
|
|
|
PL 3202/2004 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 3202/2004 |
Parecer do Relator |
01/03/2005 |
Sérgio Miranda |
|
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela rejeição deste, e do PL 3279/2004, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 3202/2004 |
Parecer de Comissão |
30/03/2005 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela rejeição deste, e do PL 3279/2004, apensado. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3202/2004 |
Parecer do Relator |
24/05/2006 |
Virgílio Guimarães |
|
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.279/04, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
|