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PL 672/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4674/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Roberto Batochio - PDT/SP

20/04/1999

Ementa

Exonera do Imposto sobre Produtos Industrializados as máquinas, aparelhos, instrumentos e demais bens de uso agrícola.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/1999

APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.

11/05/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 05 99 PAG 20054 COL 02.

11/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)

15/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4674/1994

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.