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PL 669/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1562/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP 20/04/1999
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, impedindo a celebração de coligações para eleição proporcional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/1999 APENSE-SE AO PL. 1562/99.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 1562/1999.
Apensados
Apensados ao PL 669/1999 (1)
PL 1336/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
11/05/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 05 99 PAG 20050 COL 02.
24/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• DESPACHO INICIAL A CCJR.
10/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
26/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1.336/1999.
30/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 1562/99.
30/05/2007 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 1562/1999.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.