PL 669/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1562/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP

20/04/1999

Ementa

Altera o art. 6º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, impedindo a celebração de coligações para eleição proporcional.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições, proibição, partido politico, realização, coligação partidaria, eleição proporcional, exclusivdade, autorização, eleição majoritária, obrigatoriedade, exibição, legenda, propaganda eleitoral, campanha eleitoral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/08/1999

APENSE-SE AO PL. 1562/99.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2007

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 1562/1999.

Apensados

Apensados ao PL 669/1999 (1)

PL 1336/1999

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.

11/05/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 05 99 PAG 20050 COL 02.

24/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR.

10/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP VILMAR ROCHA.

26/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1.336/1999.

30/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1562/99.

30/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 1562/1999.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 669/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/05/1999

DESPACHO INICIAL A CCJR.

30/08/1999

APENSE-SE AO PL. 1562/99.