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EMP 58/2004 => PL 3065/2004
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 3065/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bauer - PFL/SC 17/03/2004
Ementa
Dê-se ao texto proposto pelo art. 53 do projeto, para constituir o § 4º do art.31-F da Lei nº 4.591/73, a seguinte nova redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Paulo Bauer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Paulo Bauer