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MSC 120/2004
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1251/2004
Origem: AV 244/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/03/2004
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bratislava, em 12 de novembro de 2003.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, concessão, isenção, visto de passaporte, visto de turista, turismo, negócio, cidadão, País, Brasil, País Estrangeiro, Eslovaca.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1251/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
30/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
31/03/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
31/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/2004.
06/04/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. André Zacharow (PP-PR)
29/04/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela aprovação.
05/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1251/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 120/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


MSC 120/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 120/2004 Parecer do Relator 29/04/2004 André Zacharow Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 120/2004 Parecer de Comissão 05/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela aprovação.