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PL 3185/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10930/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO |
22/03/2004 |
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Ementa |
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Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/03/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.930/04. DOFC 03 08 04 PAG 16 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pel TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO |
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25/03/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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26/03/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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26/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004. |
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30/03/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA) |
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31/03/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/04/2004 |
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07/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda. |
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27/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2004 CTASP. |
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06/07/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA) |
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07/07/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2014/2004 => PL 3185/2004.
DCD 08 07 04 PÁG 31818 COL 01. |
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07/07/2004 |
Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto e à Emenda apresentada. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado, e rejeição da Emenda apresentada. |
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Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto e do Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP. |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e do Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP. |
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Em conseqüência ficam prejudicados o Projeto inicial e a Emenda apresentada na CTASP. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ). |
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A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 3.185-a/04)
DCD 08 07 04 PÁG 32027 COL 02. |
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07/07/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2014/2004, pelo Líderes |
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08/07/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/912/04. |
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02/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.930/04. DOFC 03 08 04 PAG 16 COL 01. |
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