PL 3185/2004

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10930/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

22/03/2004

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, lei federal, Plano de Carreira, Tribunal de Contas da União (TCU), tabela, vencimento básico, remuneraçao, servidor, cargo de carreira, Especialista, Analista, Técnico, Auxiliar, Controle Externo, inclusão, Gratificação de Representação, ressalva, ocupante, função, cargo de confiança, requisitado, autorização, opção, acréscimo, função comissionada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

25/03/2004

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.930/04. DOFC 03 08 04 PAG 16 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pel TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

25/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

26/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

26/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004.

30/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)

31/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/04/2004

07/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

27/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2004 CTASP.

06/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)

07/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2014/2004 => PL 3185/2004.
DCD 08 07 04 PÁG 31818 COL 01.

07/07/2004

Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto e à Emenda apresentada.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado, e rejeição da Emenda apresentada.

•

Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto e do Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e do Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP.

•

Em conseqüência ficam prejudicados o Projeto inicial e a Emenda apresentada na CTASP.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).

•

A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 3.185-a/04)
DCD 08 07 04 PÁG 32027 COL 02.

07/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2014/2004, pelo Líderes

08/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/912/04.

02/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.930/04. DOFC 03 08 04 PAG 16 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3185/2004 Emendas apresentadas

PL 3185/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/03/2004

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

PL 3185/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 3185/2004

Parecer Proferido em Plenário

07/07/2004

Arnaldo Faria de Sá

PPP 1 CFT => PL 3185/2004

Parecer Proferido em Plenário

07/07/2004

José Pimentel

PPP 1 CTASP => PL 3185/2004

Parecer Proferido em Plenário

07/07/2004

Paulo Rocha

RDF 1 => PL 3185/2004

Redação Final

07/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Redacao Final

SBT 1 => PL 3185/2004

Substitutivo

08/07/2004

Paulo Rocha

Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 (Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União) e dá outras providências.

PL 3185/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2014/2004 => PL 3185/2004

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

07/07/2004

Líderes

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3185/04.