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PL 2344/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 71/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odorico Monteiro - PT/CE 14/07/2015
Ementa
Inclui o artigo 18-A na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Explicação da Ementa
Trata de procedimento para transferência de paciente que tem plano de saúde de hospital público para a rede privada de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/07/2015 Apense-se à(ao) PL-71/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2344/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Inclui o artigo 18-A na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

".
22/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-71/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
03/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 66 COL 01.
03/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2737/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2344, de 2015, que está apensado ao  Projeto de Lei nº 71/2003, que por sua vez encontra-se apensado e do Projeto de Lei nº 7419/2006".
26/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.737/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.737/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.344/2015 e 71/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.