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SBT 1 CAPADR => PL 2596/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2596/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - DEM/RS 13/07/2015
Ementa
Estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins previsto na Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Tramitação
Data Andamento
13/07/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).