Aprovado
Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2015 que acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.
".
| REQ 21/2015 CLP | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Glauber Braga - PSB/RJ | 13/07/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2015 que acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2015 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 13/07/2015 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: " Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2015 que acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais. ". |
||||||||||||||||||||
| 12/08/2015 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 18/12/2015 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Evento realizado em 21/10/2015. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||